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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Obrigatoriedade da contribuição sindical patronal das empresas que não possuem empregados

Tiago Rocha · há 10 anos

Prezado Luis,

Considerando que os Condomínios Residenciais não desenvolvem atividades produtivas nem visam lucro, a vasta jurisprudência dos Tribunais do Trabalho sustenta que não é devida nenhuma contribuição sindical patronal, em razão do disposto no artigo 579 da CLT.

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